Missão
Promover o uso sustentável da terra, a regularização fundiária e a proteção ambiental, assegurando que a segurança jurídica sobre o território caminhe junto com a conservação do Cerrado e com a melhoria de vida das comunidades.
- Início
- Quem somos
Quem somos
Uma associação civil sem fins lucrativos, de natureza socioambiental, científica e educacional, constituída por tempo indeterminado em Alto Paraíso de Goiás.
O Instituto
Direito da terra e direito ao ambiente, no mesmo balcão
O Instituto da Terra da Chapada dos Veadeiros nasceu da constatação de que, no Cerrado, a insegurança sobre a posse da terra e a degradação ambiental se alimentam mutuamente.
Quem não tem a situação fundiária resolvida raramente consegue acessar crédito rural, aderir a programas de pagamento por serviços ambientais, regularizar passivo ambiental ou planejar o uso do solo a longo prazo. Do outro lado, propriedades sem gestão ambiental adequada perdem nascentes, solo e valor — e acabam gerando o próprio litígio que ninguém queria.
O ITCV foi constituído em 12 de março de 2026 por quatro advogados que atuam nas áreas fundiária e ambiental, com sede em Alto Paraíso de Goiás — no coração da Chapada dos Veadeiros — e atuação em todo o território nacional. A associação pode estabelecer escritórios, representações ou filiais em outras localidades por deliberação da Diretoria Executiva.
Promover o uso sustentável da terra, a regularização fundiária, a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico equilibrado, com foco principal nas áreas de Terra, Meio Ambiente e suas Consequências, visando à promoção da justiça social e ambiental. Art. 2º do Estatuto Social — finalidade principal
Identidade
Missão, visão e valores
Visão
Ser referência técnica na Chapada dos Veadeiros e no bioma Cerrado na articulação entre direito fundiário, ciência ambiental e desenvolvimento local — reconhecida pela qualidade dos estudos que produz e pela integridade com que se administra.
Valores
Justiça social e ambiental; rigor técnico e científico; transparência e prestação de contas; respeito às comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas; integridade e prevenção a conflitos de interesse; ausência de finalidade lucrativa.
Linha do tempo
Como o Instituto foi constituído
Todos os marcos abaixo estão comprovados pelos documentos publicados na página de transparência.
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Edital de convocação
Convocação da Assembleia de Constituição
Publicação do edital convocando os interessados para a assembleia de fundação, com pauta, data, hora e local.
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12 de março de 2026
Assembleia Geral de Constituição
Às 9h, na sede em Alto Paraíso de Goiás, os sócios fundadores declararam fundado o Instituto, aprovaram integralmente o Estatuto Social e empossaram a primeira Diretoria Executiva.
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Maio de 2026
Assinatura eletrônica dos atos constitutivos
Ata, estatuto, edital e lista de presença assinados digitalmente pelos fundadores e testemunhas, com certificação eletrônica válida nos termos da MP 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020.
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02 de julho de 2026
Inscrição no CNPJ
Abertura do CNPJ 68.496.339/0001-64 junto à Receita Federal, com situação cadastral ativa e natureza jurídica de associação privada.
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Em andamento
Estruturação dos conselhos e primeiro plano de trabalho
Indicação do Diretor de Relações Institucionais e Parcerias, composição do Conselho Fiscal e do Conselho Técnico Ambiental e Fundiário e elaboração do plano anual de trabalho e do orçamento.
Estatuto Social
Finalidades e objetivos
O Art. 2º, § 1º do Estatuto Social lista as atividades que o Instituto desenvolve para cumprir sua finalidade. São onze frentes, apresentadas em detalhe na página de áreas de atuação:
- Assessorar jurídica e tecnicamente comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e pequenos proprietários rurais na regularização fundiária e ambiental de suas terras;
- Promover estudos, projetos e pesquisas científicas sobre conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais, biodiversidade e ecossistemas, com ênfase na Chapada dos Veadeiros e bioma Cerrado;
- Fomentar a educação ambiental e a cidadania ecológica, por meio de cursos, palestras, oficinas e materiais educativos;
- Desenvolver e implementar programas de recuperação e preservação de nascentes, matas ciliares, áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais (RLs), bem como de manejo sustentável do solo e da água;
- Implementar projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA), compensações ambientais e outros mecanismos de valoração e incentivo à conservação;
- Celebrar parcerias e convênios com órgãos públicos, universidades, instituições de pesquisa, ONGs e organismos internacionais;
- Implantar mecanismos de compliance ambiental e integridade institucional;
- Realizar georreferenciamento de imóveis rurais, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros instrumentos de gestão territorial, com tecnologias avançadas;
- Desenvolver e implementar projetos de certificações de carbono, mercados ambientais e outras iniciativas de valoração de ativos ambientais;
- Atuar na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, promovendo ações de resiliência e sustentabilidade;
- Promover o desenvolvimento socioeconômico local e regional, por meio de projetos que gerem renda e melhorem a qualidade de vida das comunidades, em harmonia com a conservação ambiental.
Ausência de finalidade lucrativa
O Instituto não tem fins lucrativos. É vedada a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, associados ou mantenedores, sob qualquer forma ou pretexto (Art. 4º). Todas as receitas são integralmente aplicadas na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos sociais (Art. 27, § 1º).
Em caso de dissolução
Se o Instituto vier a ser dissolvido, o patrimônio remanescente será destinado a outra instituição congênere, sem fins lucrativos, com finalidades sociais e ambientais equivalentes, definida pela Assembleia Geral (Art. 33).