I
Assembleia Geral
Órgão soberano de deliberação, composto por todos os sócios em pleno gozo de seus direitos. Reúne-se ordinariamente uma vez por ano, no primeiro trimestre.
- Início
- Governança
Governança e sócios fundadores
Quem responde pelo Instituto, como as decisões são tomadas e quais são os freios e contrapesos previstos no Estatuto Social.
Estrutura
Os quatro órgãos do Instituto
Definidos no Art. 12º do Estatuto Social.
II
Diretoria Executiva
Órgão de administração e representação, com cinco membros e mandato de três anos. Executa as deliberações da Assembleia e responde pela gestão.
III
Conselho Fiscal
Órgão de fiscalização contábil e financeira, com três membros efetivos e dois suplentes, eleitos para mandato de dois anos.
IV
Conselho Técnico Ambiental e Fundiário
Órgão consultivo e de assessoramento técnico, formado por especialistas designados pela Diretoria Executiva.
Diretoria Executiva
Mandato 2026–2029
Empossada na Assembleia Geral de Constituição de 12 de março de 2026. Quatro das cinco cadeiras são permanentes e reservadas aos sócios fundadores, conforme o Art. 16º, § 1º.
Balbino Paulino da Silva Neto
Presidente
Advogado. Sócio fundador. Presidiu a Assembleia Geral de Constituição do Instituto. Responde pela representação judicial e extrajudicial da associação.
Leonardo Macedo de Carvalho
Vice-Presidente
Advogado, inscrito na OAB/DF sob o nº 35.356. Sócio fundador. Substitui o Presidente em suas ausências e impedimentos.
Sara Gleice Nery Almeida de Carvalho
Diretora Administrativo-Financeira
Advogada, inscrita na OAB/DF sob o nº 38.811, com escritório profissional em Alto Paraíso de Goiás. Sócia fundadora. Secretariou a Assembleia de Constituição e responde pela regularidade contábil e fiscal do Instituto.
Bruna Xavier da Silva Paulino
Diretora de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Advogada, inscrita na OAB/GO sob o nº 70.199. Sócia fundadora. Responde pela pauta ambiental e de sustentabilidade das ações do Instituto.
Cadeira em aberto
Diretor(a) de Relações Institucionais e Parcerias
A quinta cadeira da Diretoria Executiva pode ser ocupada por sócio efetivo ou sócio fundador. A Assembleia Geral de Constituição deliberou que a indicação seria feita pela Diretoria Executiva em reunião posterior, conforme facultado pelos Arts. 16º, § 2º, 19º e 21º do Estatuto Social. O nome escolhido será registrado em anexo à ata ou em termo de posse específico, averbado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Art. 6º do Estatuto
Sócios fundadores
São os quatro associados que participaram da Assembleia de Constituição e assinaram o Estatuto Social. Sua permanência no quadro social é vitalícia e inalienável.
Ao lado dos direitos, o Estatuto lhes impõe o papel de guardiões da transparência: os fundadores têm acesso irrestrito a todas as informações financeiras, administrativas e operacionais do Instituto e podem solicitar relatórios, documentos e esclarecimentos a qualquer tempo.
- 1 Leonardo Macedo de Carvalho
- 2 Sara Gleice Nery Almeida de Carvalho
- 3 Balbino Paulino da Silva Neto
- 4 Bruna Xavier da Silva Paulino
A ordem segue o § 1º do Art. 6º do Estatuto Social. Testemunharam a assinatura dos atos constitutivos Ana Paula de Carvalho Paulino e Diony Mendes de Almeida.
Conselhos
Fiscalização e assessoramento técnico
Conselho Fiscal
Composição: três membros efetivos e dois suplentes, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Compete ao Conselho Fiscal:
- examinar os livros contábeis e documentos do Instituto;
- emitir parecer sobre o balanço anual e as demonstrações financeiras;
- fiscalizar a gestão financeira e patrimonial;
- convocar Assembleia Geral Extraordinária em caso de irregularidades graves.
Composição em definição
A nominata completa de titulares e suplentes será indicada pela Diretoria Executiva e publicada nesta página assim que averbada.
Conselho Técnico Ambiental e Fundiário
Composição: especialistas em direito ambiental, agronomia, biologia, geografia, engenharia florestal e outras áreas correlatas, designados pela Diretoria Executiva.
Compete ao Conselho Técnico:
- emitir pareceres técnicos sobre projetos de regularização fundiária, licenciamento ambiental e demais questões da área de atuação;
- sugerir políticas e diretrizes para os projetos do Instituto;
- propor indicadores de sustentabilidade e impacto socioambiental;
- assessorar a Diretoria Executiva em decisões estratégicas de caráter técnico.
Regras de decisão
Como as deliberações acontecem
| Matéria | Quórum exigido | Base estatutária |
|---|---|---|
| Instalação da Assembleia Geral | Metade mais um dos sócios em primeira convocação; qualquer número em segunda, 30 minutos depois | Art. 14º, § 4º |
| Deliberações em geral | Maioria simples dos presentes | Art. 15º, § 1º |
| Alteração do Estatuto Social | 2/3 dos presentes mais voto unânime de todos os sócios fundadores | Art. 15º, § 2º |
| Dissolução do Instituto | Unanimidade absoluta de todos os sócios | Art. 15º, § 3º |
| Admissão de sócio efetivo | Aprovação da Diretoria Executiva, com direito de preferência e veto dos fundadores | Art. 7º |
| Exclusão de sócio (exceto fundador) | Deliberação da Diretoria, com defesa prévia em prazo mínimo de 15 dias | Art. 10º, § 3º |
| Prestação de serviço remunerado por sócio | Aprovação prévia de ao menos 2/3 dos diretores, com contrato escrito e divulgação | Art. 24º, § 3º |
| Convocação de Assembleia Extraordinária | Diretoria Executiva, Conselho Fiscal ou 1/5 dos sócios | Art. 14º, § 2º |
As convocações são feitas por edital afixado na sede, por e-mail ou outro meio eficaz de comunicação, com antecedência mínima de 15 dias, contendo data, hora, local e pauta (Art. 14º, § 3º). As atas são lavradas em livro próprio e assinadas pelo Presidente, pelo Secretário e por todos os sócios fundadores presentes.
Integridade
Conflito de interesses e resolução de disputas
O Estatuto trata explicitamente da possibilidade de sócios prestarem serviços remunerados ao Instituto — e cerca essa hipótese de salvaguardas: aprovação por 2/3 da Diretoria, contrato escrito, valores compatíveis com o mercado, registro em ata, comunicação a todos os sócios em até 30 dias, registro centralizado de remunerações e auditoria anual independente.
Quem identificar um potencial conflito deve comunicar a Diretoria imediatamente e abster-se de participar das votações relacionadas. A violação dessas regras enseja advertência, suspensão do direito de voto ou exclusão da associação.
Disputas relativas ao Estatuto são resolvidas por arbitragem administrada pela Câmara de Arbitragem e Mediação de Goiás, com sede em Alto Paraíso de Goiás e procedimento em língua portuguesa (Art. 30º).